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há 2 horas
EXMO SENH... ...ACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO. Processo n. , já devi... ...cujas razões seguem doravante. Dessa for... ...ocessamento na forma de praxe. Por fim, ... ...processuais e outras despesas. Termos em que, Espera deferimento. Jaciara, 14 de abril de 2016. Advogada Recorrente: Recorrido... ...CNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT Vara de O... ...Vara do Trabalho de Jaciara/MT RECURSO ORDINÁRIO Razões de Recurso Senhor Presidente; Senhor(a) Relator(a); Senhores Julgadores: Inconform... ...tras e intervalo interjornada. A decisão... ...vista, nos seguintes aspectos: I - DA INEPCIA DA EXORDIAL: A Mm Juíz... ...rre somente no período letivo. Aduz, ain... ... várias vezes ao longo do dia. Vejamos o... ...o inconformismo do recorrente: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL O reclama... ...e retorno ao local de origem). Postulou ... ...ente no período do ano letivo. Da leitur... ... várias vezes ao longo do dia. Com efeit... ...não somente declinar o pedido. ¶... ...esteja devidamente delimitado. Assim, de... ...I, parágrafo único, I, do CPC. Ocorre qu... ...estação laboral), nada mais!!! Neste sen... ...nicial é clara, senão vejamos: Segunda a... ...alização de refeição (almoço). ¶... ...n para descanso e alimentação. Aos Sábad... ...rupta (sem gozo de intervalo). Domingos,... ... folgando os demais domingos." GRIFO NOSSO e dias trabalhados), os funda... ... e art. 66 da CLT) e o pedido. As ilaçõe... ...ção do pedido , senão vejamos: Tal fato ... ...lho (delimitados na exordial)! ¶... ...soas apenas no período letivo: Portanto,... ...r parecer a magistrada a quo ! Inclusive... ...rrer APENAS no período letivo. Muito pel... ... qualquer cessação/paralisação ¶... ...ramento/término do ano letivo. Isso porq... ...e interesse dos empregadores . Tais fato... ...dos aos autos pelo recorrente. Vide Id`s 274be29, 0e6a799, 7... ...1, c92ec71, 3352ffe, 251b4c1 . Data vêni... ...nterjornada,, na forma do art. § 3° do art. 1.013 do CPC, in verbis: ¶... ...nça fundada no art. 485; (...) Art. 485.... ...não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial A 2a reco... ...abalho descritos na exordial). Ademais, ... ...erior do Trabalho, in verbis : Súmula n° 338 do TST JORNADA D... ...9/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 (...) III - Os ... ...prova, invertendo-se o ônus da ¶... ... 306 da SBDI-1- DJ 11.08.2003) Desta for... ...ecorrente na petição inicial . Portanto,... ...damentos expostos na exordial. a) - REQU... ...stada a inépcia declarada pelo § 3° do art. 1.013 do CPC, co... ...damentos expostos na exordial; " Ad argu... ...tos, como entender de direito. Rondonópo... ...lis - MT, 15 de abril de 2016. Advogada
há 2 horas
EXMO SENH... ...ACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO. Processo n. , já dev... ...s razões acostadas a presente. Assim, re... ...ocessamento na forma de praxe. Por fim, ... ...processuais e outras despesas. Termos em que; Espera deferimento. Jaciara/MT, 15 de abril de 2016. Advogada
há 2 horas
EXMO SENH... ...ACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO. Processo n. , já devi... ...a para CONTRA-RAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO... ...ecorrente, cujas razões seguem doravante. Requer se... ...ocessamento na forma de praxe. Termos em que, espera deferimento. Jaciara - MT, 06 de junho de 2016. Advogada Vara de O... ...Vara do Trabalho de Jaciara/MT Recorrent... ... FEDERAL DE MATO GROSSO - IFMT Recorrido: CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Senhor(a) Presidente; Senhor(a) Relator(a); Senhores Julgadores: Inconform... ...o de ver reformada a sentença. As razões... ...e desfavorável, senão vejamos: I - PRELIMINARMENTE: I. a) - D... ... TRANSCRITAS NA PEÇA RECURSAL: Insurge a... ...gada improcedentes os pedidos. Sem razão o recorrente. O artigo ... ... do CPC, é restrita às partes. Destarte,... ...uzir efeitos na presente ação. Destarte,... ...por seus próprios fundamentos. II - DO MERITO: Em não se... ...é bem de ver que, no mérito, a II. a) - ... ...ESPONSABILIDADE DA RECORRENTE: Insurge a... ...créditos devidos ao recorrido. Aduz que não pode a ser respo... ... de qualquer responsabilidade. Novamente, sem razão a recorrente. Desde a e... ...2 do Código Civil, in verbis : Destarte,... ...o 37, parágrafo 6°, da CF/88). Ainda que... ...reproduzido pelo TST, vejamos: Terceiriz... ...ê responsabilidade subsidiária Noticias do TST: 24/05/2011. ¶... ... responsabilidade subsidiária. "Reafirmamos a responsabilida... ...gações trabalhistas", afirmou. O ministr... ...ente a empresa terceirizada ." In casu ,... ...o comprovar a relação havida . No entant... ...ncontra a culpa in vigilando . Vejamos: Art. 116. (...) § 3 o As ... ...das impropriedades ocorrentes: I - quand... ...erno da Administração Pública; II - quan... ... cláusulas conveniais básicas; (...) Entre estas está o dever da c... ...os a serviço do contratante ". Vide cláusula 2.12. No entanto, para efeito de li... ... pessoal empregado pela 1a ré. Dessa for... ...razo especificados (art. 66)." Destarte,... .... 8°, parágrafo único, da CLT. Neste sentido: ¶... ... Publicação: DEJT 04/02/2011). " AGRAVO ... ... Publicação: DEJT 28/01/2011). ADMINISTR... ... OMISSÃO. -CULPA IN VIGILANDO. ¶... ...ST - AIRR: 725007520095050037 72500- 75.2009.5.05.0037, Rela... ...gamento: 29/08/2012, 8a Turma) II. b) - ... ... DE VIOLACAO DO ART. 37 DA CF: Aduz o re... ... ainda o dano e o nexo causal. Mais uma vez sem razão o recorrente. Como vist... ...atuais, tornando-se, portanto, Data vêni... ...o exclusivamente o recorrente. Deste mod... ...pa in vigilando da recorrente. II. c) - ... ...AS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT: Aduz a re... ...por culpa exclusiva da 1a ré.. Sem razão alguma ao recorrente. Pacificad... ...a terceirização ou de eventual Nesse sen... ...s julgados do Tribunal da 23a Região: Processo: RO- .022.23.00-9 Relator: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO Órgão Judicante: 1a Turma Data de Julgamento: 20/08/2013 Data de Publicação: 21/08/2013 Ementa: (...) (...). Nega-se provimento. Processo: RO- .131.23.00-9 Relator: ... ...ESEMBARGADORA BEATRIZ THEODORO Órgão Judicante: 2a Turma Data de Julgamento: 03/07/2013 Data de Publicação: 04/07/2013 331 do TST. Assim, não merece... ...mo das penas, previsto no art. ¶... ...UAIS. O art. 12 do Decreto-lei n. 509/69... ... ré provido, neste particular. Processo: RO- .051.23.00-9 Relator: JUÍZA CONVOCADA CARLA LEAL Redator: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO Órgão Judicante: 1a Turma Data de Julgamento: 12/03/2013 Data de Publicação: 18/03/2013 n. 331 do... ...mprovar o efetivo cumprimento de tais obrigações, sob pena de caracterizar ¶... ...am o tomador do serviço, este responde subsidiariamente pelo... ...urso a que se nega provimento. NÃO RECEBIMENTO DOS SALÁRIOS.... ...nega-se provimento ao recurso. II. d) - ... ...DE MORA E CORREÇÃO MONETARIA : Insurge a... ... índice de correção monetária. Aduz que deve ser observado a TR. Todavia, ... ... alguma assiste ao recorrente. O Pleno d... ...eografia e Estatística (IBGE). Dessa for... ...por seus próprios fundamentos. Isto Post... ... dos fundamentos acima requer: a) - seja... ...RSO ORDINÁRIO apresentado pela Jaciara(MT), 07 de junho de 2015. Advogada
há 2 horas
EXMO SENH... ...ACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO. Processo n. , já dev... ...s razões acostadas a presente. Assim, re... ...ocessamento na forma de praxe. Termos em que; Espera deferimento. Jaciara/MT, 09 de junho de 2016. Advogada
há 2 horas
Fls.: 2 EXCELENTÍ... ... VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ-MT ATSum RECLAMANTE: RECLAMADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. , já devi... ...OS S.A., nos seguintes termos: 1. DO DSR SOBRE A DIFERENÇA SALARIAL Salienta-... ...ado e recebia salario a menor. Quanto ao... ...mada valor inferior ao devido. Outrossim... ...argos já proferida assim aduz: "Verifico... ...o ao deferimento dos reflexos. Verifico ... ...ovas e rediscussão do julgado. Rejeito, neste particular." Fls.: 3 Posto iss... ...mprocedente os embargos da ré. 2. PEDIDO Pelo expo... ...ada a pretensão do Embargante. Termos em que pede deferimento. Cuiabá-MT, 18 de janeiro de 2022. ¶...
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