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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisprudência ·
há 5 anos
TRT23 • ATOrd • Indenização por Dano Moral - Multa do Artigo 477 da CLT - Adicional de Insalubridade - Aviso Prévio - Multa de 40% do FGTS - Multa do Artigo 467 da CLT - Liberação / Entrega das Guias - Décimo Terceiro Salário Proporcional - Férias Proporcionais - FGTS - Adicional Noturno - Intervalo Intrajornada - Verbas Rescisórias - Tomador de Serviços / Terceirização - Ente Público - Abrangência da Condenação - Seguro Desemprego - Depósito / Diferença de Recolhimento - Intervalo 15 Minutos Mulher - Prorrogação do Horário Noturno - Adicional - Guias do Seguro Desemprego - Levantamento do FGTS - Duração do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho - Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho - Competência - Jurisdição e Competência - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Remuneração • XXXXX-70.2017.5.23.0046 • VARA DO TRABALHO do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisprudência ·
há 5 anos
TRT23 • ATOrd • Indenização por Dano Moral - Multa do Artigo 477 da CLT - Adicional de Insalubridade - Aviso Prévio - Multa de 40% do FGTS - Multa do Artigo 467 da CLT - Liberação / Entrega das Guias - Décimo Terceiro Salário Proporcional - Férias Proporcionais - FGTS - Adicional Noturno - Intervalo Intrajornada - Verbas Rescisórias - Tomador de Serviços / Terceirização - Ente Público - Abrangência da Condenação - Seguro Desemprego - Depósito / Diferença de Recolhimento - Intervalo 15 Minutos Mulher - Prorrogação do Horário Noturno - Adicional - Guias do Seguro Desemprego - Levantamento do FGTS - Duração do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho - Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho - Competência - Jurisdição e Competência - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Remuneração • XXXXX-70.2017.5.23.0046 • VARA DO TRABALHO do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Inteiro Teor ·
há 5 anos
TRT23 • ATOrd • Indenização por Dano Moral - Multa do Artigo 477 da CLT - Adicional de Insalubridade - Aviso Prévio - Multa de 40% do FGTS - Multa do Artigo 467 da CLT - Liberação / Entrega das Guias - Décimo Terceiro Salário Proporcional - Férias Proporcionais - FGTS - Adicional Noturno - Intervalo Intrajornada - Verbas Rescisórias - Tomador de Serviços / Terceirização - Ente Público - Abrangência da Condenação - Seguro Desemprego - Depósito / Diferença de Recolhimento - Intervalo 15 Minutos Mulher - Prorrogação do Horário Noturno - Adicional - Guias do Seguro Desemprego - Levantamento do FGTS - Duração do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho - Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho - Competência - Jurisdição e Competência - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Remuneração • XXXXX-70.2017.5.23.0046 • VARA DO TRABALHO do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-70.2017.5.23.0046 PARA ACESSAR O SUMÁRIO, CLIQUE AQUI Processo Judicial...
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