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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisprudência · há 5 meses
TRT23 • ATOrd • Indenização por Dano Moral - Multa do Artigo 477 da CLT - Aviso Prévio - Multa de 40% do FGTS - Multa do Artigo 467 da CLT - Décimo Terceiro Salário Proporcional - Férias Proporcionais - FGTS - Horas Extras - Adicional Noturno - Intervalo Intrajornada - Verbas Rescisórias - Repouso Semanal Remunerado e Feriado - Honorários na Justiça do Trabalho - Trabalho aos Domingos - Salário / Diferença Salarial - Honorários Advocatícios - Duração do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sucumbência - Competência - Responsabilidade Civil do Empregador - Jurisdição e Competência - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Servidor Público Civil - Jornada de Trabalho - Rescisão do Contrato de Trabalho - Intervalo - Verbas Remuneratórias • XXXXX-13.2025.5.23.0037 • 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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Jurisprudência · há 5 meses
TRT23 • ATOrd • Indenização por Dano Moral - Multa do Artigo 477 da CLT - Aviso Prévio - Multa de 40% do FGTS - Multa do Artigo 467 da CLT - Décimo Terceiro Salário Proporcional - Férias Proporcionais - FGTS - Horas Extras - Adicional Noturno - Intervalo Intrajornada - Verbas Rescisórias - Repouso Semanal Remunerado e Feriado - Honorários na Justiça do Trabalho - Trabalho aos Domingos - Salário / Diferença Salarial - Honorários Advocatícios - Duração do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sucumbência - Competência - Responsabilidade Civil do Empregador - Jurisdição e Competência - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Servidor Público Civil - Jornada de Trabalho - Rescisão do Contrato de Trabalho - Intervalo - Verbas Remuneratórias • XXXXX-13.2025.5.23.0037 • 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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Inteiro Teor · há 5 meses
TRT23 • ATOrd • Indenização por Dano Moral - Multa do Artigo 477 da CLT - Aviso Prévio - Multa de 40% do FGTS - Multa do Artigo 467 da CLT - Décimo Terceiro Salário Proporcional - Férias Proporcionais - FGTS - Horas Extras - Adicional Noturno - Intervalo Intrajornada - Verbas Rescisórias - Repouso Semanal Remunerado e Feriado - Honorários na Justiça do Trabalho - Trabalho aos Domingos - Salário / Diferença Salarial - Honorários Advocatícios - Duração do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sucumbência - Competência - Responsabilidade Civil do Empregador - Jurisdição e Competência - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Servidor Público Civil - Jornada de Trabalho - Rescisão do Contrato de Trabalho - Intervalo - Verbas Remuneratórias • XXXXX-13.2025.5.23.0037 • 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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