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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 0000470-64.2014.5.23.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma-PJe
Publicação
05/08/2015
Relator
JULIANO PEDRO GIRARDELLO
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE NOVO VALOR DA CONDENAÇÃO EM FACE AO PROVIMENTO DO RECURSO PATRONAL.

O recurso de embargos declaratórios constitui-se no remédio processual próprio a sanear a decisão proferida de omissões, contradições ou obscuridades. Verificada a existência de omissão no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos para nos termos do 897-A da CLT c/c 463, I, do CPC, integrar a decisão do colegiado.
Disponível em: https://trt-23.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/426261922/embargos-declaratorios-ed-4706420145230005