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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 : RTOrd 0001173-86.2014.5.23.0007 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ-PJe
Partes
RECLAMANTE: THELMA VIEIRA DE ARAUJO, RECLAMADO: BANCO DA AMAZONIA SA
Publicação
09/02/2015
Relator
EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA
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Inteiro Teor

PROCESSO Nº 0001173-86.2014.5.23.0007

Embargante: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

Embargada: THELMA VIEIRA DE ARAÚJO

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

I. RELATÓRIO

A sentença foi proferida às fls. 121-9 e as partes foram intimadas às fls. 130-8.

O reclamado, ora embargante, apresentou embargos de declaração às fls. 139-40, com a alegação de omissão quanto à média remuneratória para fins de incorporação.

A reclamante, ora embargada, foi intimada à fl. 141 para se manifestar, e o fez pela rejeição dos embargos à fl. 143.

Autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

Decido.


II. FUNDAMENTAÇÃO

1. ADMISSIBILIDADE

Tempestivos, aduzindo matéria pertinente e subscritos por procurador habilitado nos autos (fl. 46), os embargos comportam julgamento meritório, por isso recebidos no despacho de fl. 141.

2. MÉRITO

O reclamado, ora embargante, apresentou embargos de declaração às fls. 139-40, com a alegação de omissão quanto à média remuneratória para fins de incorporação.

A reclamante, ora embargada, foi intimada à fl. 141 para se manifestar, e o fez pela rejeição dos embargos à fl. 143.

Analiso.

A reclamada afirma que a sentença não se pronunciou quanto ao pedido de incorporação à remuneração, para queocorresse pelo valor médio das últimas gratificações recebidas, considerando que nos últimos 10 (dez) anos de exercício da função comissionada, a embargada exerceu 02 (duas) funções diversas.

Verifico que a reclamada se equivocou na afirmação de que a reclamante nos últimos 10 anos exerceu cargos comissionados distintos, o que, em tese, justificaria o pedido de média das gratificações, todavia, apesar de a reclamante ter exercido cargos comissionados distintos durante todo o seu vínculo, de fato exerceu a função de "Supervisor de Acompanhamento de Crédito", no período de 25/03/1999 a 31/08/2014, de forma que deve ser integrado à sua remuneração o último valor pago a título de gratificação nesta função específica, tal como já determinado em sentença.

Diante do acima exposto, conheço dos presentes embargos, e os julgo improcedentes, porque não há omissão.

III. DISPOSITIVO

Em razão do exposto, CONHEÇO dos presentes embargos e os JULGO IMPROCEDENTES, porque não há omissão.

Intimem-se as partes.

Cuiabá, 09 de fevereiro de 2015.

Nada mais.

EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA

Juíza do Trabalho Substituta


Disponível em: https://trt-23.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/424905841/rtord-11738620145230007/inteiro-teor-424905863