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31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000522-44.2015.5.23.0096

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma-PJe
Publicação
25/01/2017
Relator
ROBERTO BENATAR
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Ementa

EMPREGADA DOMÉSTICA. CARACTERIZAÇÃO.

Não demonstrado que a utilização da força produtiva da trabalhadora tinha finalidade econômica, mantém-se incólume a sentença que considerou a prestação de serviços da reclamante como sendo de empregada doméstica.
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