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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Agravo de Petição : AP 0000024-36.2020.5.23.0107 MT

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gab. Des. Bruno Weiler
Publicação
02/08/2021
Relator
WANDERLEY PIANO DA SILVA
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. Insubsistentes as providências executivas em desfavor da pessoa jurídica, cabia ao Exequente comprovar o abuso da personalidade jurídica da associação executada, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (art. 50do CC). Mas na medida em que este requisito, em particular, não ficou provado, deve ser mantida a decisão que julgou improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Agravo improvido.

Disponível em: https://trt-23.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1259468996/agravo-de-peticao-ap-243620205230107-mt

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