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24 de Junho de 2021
1º Grau
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TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • DIREITO DO TRABALHO [864], Reintegração / Readmissão ou Indenização [2656], Empregado Público [1965], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], • 0000089-09.2021.5.23.0006 • CEJUSC DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CEJUSC DE CUIABÁ
Assunto
DIREITO DO TRABALHO [864], Reintegração / Readmissão ou Indenização [2656], Empregado Público [1965], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO
CEJUSC DE CUIABÁ
ATOrd 0000089-09.2021.5.23.0006
RECLAMANTE: CARMEM LUCIA RODRIGUES ROCHA
RECLAMADO: COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERACAO

DESPACHO

Vistos,

1. Considerando os termos do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5, de 17 de abril de 2020, e da PORTARIA TRT SGP GP N. 059/2020, do TRT da 23ª Região, a qual estabelece em seu artigo 2º-B, § 8º, III que as audiências iniciais serão realizadas de forma telepresencial a partir do dia 18 de maio de 2020, INCLUO o presente processo em pauta de AUDIÊNCIA INICIAL a realizar-se no dia 11/06/2021 09:00 horas (horário de Cuiabá/MT), devendo as partes e seus advogados acessarem o seguinte link (endereço eletrônico) no dia e horário designados:

(Sala Manso)

https://trt23-jus-br.zoom.us/my/salamanso?pwd=Nkdvd0o2dGtSNW03RFdIOEZJeXBtUT09

2. Para participar da audiência por videoconferência via Zoom, se a partir de um computador, basta acessar o link por qualquer navegador; ou, se a partir de um celular, é necessário instalar o aplicativo Zoom. É necessário o uso de câmera, microfone e alto-falantes, e recomendável o uso de fones de ouvido com microfone em ambos os casos. O participante deverá aguardar no ambiente virtual até ser admitido pelo organizador.

3. Após o início da audiência, a sala ficará bloqueada para a entrada de novos participantes. O acesso ao ambiente virtual da audiência, pelo link constante do item 1, é exclusivo aos juízes e servidores do Cejusc, partes do presente processo e seus advogados. O terceiro que tiver interesse em participar da audiência, como mero espectador (PORTARIA TRT SGP GP N. 059/2020 – TRT23 – art. 2º-B, § 7º), poderá solicitar autorização para tanto, remetendo e-mail para cejusc@trt23.jus.br, com antecedência de 24 horas.

4. O processo terá seu procedimento pelo RITO ORDINÁRIO.

5. A ausência de defesa pela parte Ré implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). A contestação do Réu, bem como os documentos que a acompanharem deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT, até uma hora antes do horário designado para a audiência, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT.

6. A ausência injustificada da parte autora implicará em arquivamento da reclamação (art. 844 da CLT).

7. A petição inicial e demais documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt23.jus.br/pjekz/validacao, digitando a (s) chave (s) abaixo:

DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**
ProsseguimentoManifestação21042816232843800000025407187
ImpugnaçãoImpugnação21041216423493300000025247090
da METAMATContestação21040916265540400000025230458
Carta de PreposiçãoCarta de Preposição21040916283688900000025230473
Parecer PGEDocumento Diverso21040916284815500000025230474
Parecer PGEDocumento Diverso21040916284973100000025230475
Triagem inicialCertidão21022407110755400000024798703
Decisão de prevençãoDecisão21022208332763800000024773297
Petição InicialPetição Inicial21021917174256500000024768574
01 - ProcuraçãoProcuração21021917182939400000024768576
02 - Documento de Identidade (RG)Carteira de Identidade/Registro Geral (RG)21021917184968100000024768580
03 - Carteira de TrabalhoCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)21021917191372300000024768585
04 - Declaração de HipossuficiênciaDeclaração de Hipossuficiência21021917193469900000024768587
05 - ContrachequesContracheque/Recibo de Salário21021917195365000000024768590
06 - Portaria de Demissão - Aviso PrévioAviso Prévio21021917200981300000024768592
07 - Lotacionograma 2021.01Documento Diverso21021917214533700000024768596
08 - Relatório Financeiro 2020Documento Diverso21021917212986400000024768595
09 - Lei Complementar n. 360-2009Documento Diverso21021917220561700000024768598
10 - Estatuto METAMATDocumento Diverso21021917222353400000024768599
11 - Projeto de Lei Complementar I.Documento Diverso21021917224991200000024768602
12 - Projeto de Lei Complementar IIDocumento Diverso21021917231228900000024768605
13 - Lei Complementar n 612Documento Diverso21021917232880300000024768609
14 - Ata da Assembleia de AcionistasDocumento Diverso21021917235239000000024768611
15 - Portaria n 09.2019.METAMATDocumento Diverso21021917241423400000024768613
16 - Relação oficiosa PDVDocumento Diverso21021917243002500000024768616
17 - RESOLUCAO 006-2018 (PDV DA MTI)Documento Diverso21021917245462700000024768619
18 - Sentença 4 VaraJurisprudência21021917251349000000024768620
19 - CCT 2018-2020 e 2020-2022Documento Diverso21021917254776600000024768624

8. Notifiquem-se as partes para participarem da audiência ora designada (item 1), por intermédio de seus patronos habilitados nos autos, via DEJT e/ou outros meios disponíveis (Whatsapp, telefone, e-mail, etc.), e, na impossibilidade de uso desses meios, utilizar o sistema postal dos Correios, via E-Carta, com urgência.

9. Por fim, em razão das medidas temporárias de prevenção e contenção de contágio pelo novo coronavírus e da dificuldade de notificação pelos meios convencionais, poderá a parte autora informar nos autos outros meios disponíveis para fins de notificação (WhatsApp, telefone, e-mail, etc.).

10. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelos telefones do Cejusc (65) 98164-8432 (WhatsApp) ou (65) 3648-4090, das 07h30 às 14h30, ou, via e-mail, para cejusc@trt23.jus.br.

CUIABA/MT, 10 de maio de 2021.

LEDA BORGES DE LIMA
Juiz (a) do Trabalho Titular

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