jusbrasil.com.br
24 de Junho de 2021
1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Correção Monetária [2031], Processo e Procedimento [8960], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Fruição / Gozo [2019], Ônus da Prova [55114], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Partes e Procuradores [8842], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Reconhecimento de Relação de Emprego [2554], Levantamento / Liberação [2037], Proporcional [55412], Cesta Básica [1767], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Trabalho aos Domingos [55378], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Provas [8990], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Repouso Semanal Remunerado e Feriado [2426], Ônus da Prova [55508], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], Sucumbência [8874], FGTS [2029], Férias [2662], Férias / Gozo / Fruição [55510], Duração do Trabalho [1658], • 0000163-78.2021.5.23.0001 • CEJUSC DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CEJUSC DE CUIABÁ
Assunto
Correção Monetária [2031], Processo e Procedimento [8960], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Fruição / Gozo [2019], Ônus da Prova [55114], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Partes e Procuradores [8842], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Reconhecimento de Relação de Emprego [2554], Levantamento / Liberação [2037], Proporcional [55412], Cesta Básica [1767], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Trabalho aos Domingos [55378], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Provas [8990], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Repouso Semanal Remunerado e Feriado [2426], Ônus da Prova [55508], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], Sucumbência [8874], FGTS [2029], Férias [2662], Férias / Gozo / Fruição [55510], Duração do Trabalho [1658],
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO
CEJUSC DE CUIABÁ
ATOrd 0000163-78.2021.5.23.0001
RECLAMANTE: RONALDO HENRIQUE SILVA LEITE
RECLAMADO: MARIO LUIZ AMBROSIO POMMOT E OUTROS (2)

DESPACHO

Vistos,

1. Considerando os termos do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5, de 17 de abril de 2020, e da PORTARIA TRT SGP GP N. 059/2020, do TRT da 23ª Região, a qual estabelece em seu artigo 2º-B, § 8º, III que as audiências iniciais serão realizadas de forma telepresencial a partir do dia 18 de maio de 2020, INCLUO o presente processo em pauta de AUDIÊNCIA INICIAL a realizar-se no dia 10/06/2021 08:35 horas (horário de Cuiabá/MT), devendo as partes e seus advogados acessarem o seguinte link (endereço eletrônico) no dia e horário designados:

(Sala Chapada dos Guimarães)

https://trt23-jus-br.zoom.us/j/9431372766?pwd=Y0F3SllIazdsR29xVzZ3RE5xMGh5QT09

2. Para participar da audiência por videoconferência via Zoom, se a partir de um computador, basta acessar o link por qualquer navegador; ou, se a partir de um celular, é necessário instalar o aplicativo Zoom. É necessário o uso de câmera, microfone e alto-falantes, e recomendável o uso de fones de ouvido com microfone em ambos os casos. O participante deverá aguardar no ambiente virtual até ser admitido pelo organizador.

3. Após o início da audiência, a sala ficará bloqueada para a entrada de novos participantes. O acesso ao ambiente virtual da audiência, pelo link constante do item 1, é exclusivo aos juízes e servidores do Cejusc, partes do presente processo e seus advogados. O terceiro que tiver interesse em participar da audiência, como mero espectador (PORTARIA TRT SGP GP N. 059/2020 – TRT23 – art. 2º-B, § 7º), poderá solicitar autorização para tanto, remetendo e-mail para cejusc@trt23.jus.br, com antecedência de 24 horas.

4. O processo terá seu procedimento pelo RITO ORDINÁRIO.

5. A ausência de defesa pela parte Ré implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). A contestação do Réu, bem como os documentos que a acompanharem deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT, até uma hora antes do horário designado para a audiência, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT.

6. A ausência injustificada da parte autora implicará em arquivamento da reclamação (art. 844 da CLT).

7. A petição inicial e demais documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt23.jus.br/pjekz/validacao, digitando a (s) chave (s) abaixo:

DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**
DespachoDespacho21050615330326400000025488048
DespachoDespacho21032512533314400000025105248
Petição InicialPetição Inicial21032412523269300000025090975
ProcuraçãoProcuração21032412531648500000025090986
Substabelecimento com Reserva de PoderesSubstabelecimento com Reserva de Poderes21032412541018500000025091003
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)21032412542926300000025091007
DOCUMENTOS PESSOAISDocumento Diverso21032412551645600000025091018
RECIBO DE PAGAMENTO SALÁRIO 2018Documento Diverso21032412575703900000025091062
RECIBO DE PAGAMENTO SALÁRIO NOVEMBRO E DÉCIMO 2016Documento Diverso21032412591634400000025091082
RECIBO DE PAGAMENTO SALÁRIO E DÉCIMO 2019Documento Diverso21032413003018300000025091192
RECIBO DE PAGAMENTO 2017Documento Diverso21032413012402200000025091424
RECIBO DE PAGAMENTO 18 DIAS TRABALHADOS DEZEMBRO 2019Documento Diverso21032413023056900000025091749
RECIBO DE PAGAMENTO 2018 E 2019Documento Diverso21032413032602700000025091822
RECIBO 2017Documento Diverso21032413040911300000025091829
FOTOSDocumento Diverso21032413052354300000025091848

8. Notifiquem-se as partes para participarem da audiência ora designada (item 1), por intermédio de seus patronos habilitados nos autos, via DEJT e/ou outros meios disponíveis (Whatsapp, telefone, e-mail, etc.), e, na impossibilidade de uso desses meios, utilizar o sistema postal dos Correios, via E-Carta, com urgência.

9. Por fim, em razão das medidas temporárias de prevenção e contenção de contágio pelo novo coronavírus e da dificuldade de notificação pelos meios convencionais, poderá a parte autora informar nos autos outros meios disponíveis para fins de notificação (WhatsApp, telefone, e-mail, etc.).

10. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelos telefones do Cejusc (65) 98164-8432 (WhatsApp) ou (65) 3648-4090, das 07h30 às 14h30, ou, via e-mail, para cejusc@trt23.jus.br.

CUIABA/MT, 10 de maio de 2021.

LEDA BORGES DE LIMA
Juiz (a) do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-23.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1205248264/acao-trabalhista-rito-ordinario-atord-1637820215230001-mt/inteiro-teor-1205248276