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24 de Junho de 2021
1º Grau
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TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • DIREITO DO TRABALHO [864], Reintegração / Readmissão ou Indenização [2656], Empregado Público [1965], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], • 0000115-13.2021.5.23.0004 • CEJUSC DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CEJUSC DE CUIABÁ
Assunto
DIREITO DO TRABALHO [864], Reintegração / Readmissão ou Indenização [2656], Empregado Público [1965], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO
CEJUSC DE CUIABÁ
ATOrd 0000115-13.2021.5.23.0004
RECLAMANTE: AMILCAR FREITAS DE ALMEIDA
RECLAMADO: COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERACAO

DESPACHO

Vistos,

1. Considerando os termos do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5, de 17 de abril de 2020, e da PORTARIA TRT SGP GP N. 059/2020, do TRT da 23ª Região, a qual estabelece em seu artigo 2º-B, § 8º, III que as audiências iniciais serão realizadas de forma telepresencial a partir do dia 18 de maio de 2020, INCLUO o presente processo em pauta de AUDIÊNCIA INICIAL a realizar-se no dia 11/06/2021 09:15 horas (horário de Cuiabá/MT), devendo as partes e seus advogados acessarem o seguinte link (endereço eletrônico) no dia e horário designados:

(Sala Manso)

https://trt23-jus-br.zoom.us/my/salamanso?pwd=Nkdvd0o2dGtSNW03RFdIOEZJeXBtUT09

2. Para participar da audiência por videoconferência via Zoom, se a partir de um computador, basta acessar o link por qualquer navegador; ou, se a partir de um celular, é necessário instalar o aplicativo Zoom. É necessário o uso de câmera, microfone e alto-falantes, e recomendável o uso de fones de ouvido com microfone em ambos os casos. O participante deverá aguardar no ambiente virtual até ser admitido pelo organizador.

3. Após o início da audiência, a sala ficará bloqueada para a entrada de novos participantes. O acesso ao ambiente virtual da audiência, pelo link constante do item 1, é exclusivo aos juízes e servidores do Cejusc, partes do presente processo e seus advogados. O terceiro que tiver interesse em participar da audiência, como mero espectador (PORTARIA TRT SGP GP N. 059/2020 – TRT23 – art. 2º-B, § 7º), poderá solicitar autorização para tanto, remetendo e-mail para cejusc@trt23.jus.br, com antecedência de 24 horas.

4. O processo terá seu procedimento pelo RITO ORDINÁRIO.

5. A ausência de defesa pela parte Ré implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). A contestação do Réu, bem como os documentos que a acompanharem deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT, até uma hora antes do horário designado para a audiência, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT.

6. A ausência injustificada da parte autora implicará em arquivamento da reclamação (art. 844 da CLT).

7. A petição inicial e demais documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt23.jus.br/pjekz/validacao, digitando a (s) chave (s) abaixo:

DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**
ProsseguimentoManifestação21042816263388600000025407217
Remessa ao CEJUSCCertidão21030807312048700000024915418
Petição InicialPetição Inicial21030216170685400000024869751
01 - ProcuraçãoProcuração21030415452002000000024897292
02 - Documento de Identidade (RG)Carteira de Identidade/Registro Geral (RG)21030216183316900000024869778
03 - Carteira de TrabalhoCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)21030216184816600000024869779
04 - Declaração de HipossuficiênciaDeclaração de Hipossuficiência21030415445263700000024897283
05 - Aviso PrévioAviso Prévio21030216190303700000024869784
06 - Portaria de Demissão (118-2019)Aviso Prévio21030216192233900000024869786
07 - Lotacionograma 2021.01Documento Diverso21030216202591400000024869801
08 - Relatório Financeiro 2020Documento Diverso21030216204664000000024869815
09 - Lei Complementar n. 360-2009Documento Diverso21030216205978500000024869820
10 - Estatuto METAMATEstatuto21030216211226500000024869826
11 - Projeto de Lei Complementar IDocumento Diverso21030216213581400000024869839
12 - Projeto de Lei Complementar IIDocumento Diverso21030216215478700000024869845
13 - Lei Complementar n 612Documento Diverso21030216220440500000024869847
14 - Ata da Assembleia de AcionistasDocumento Diverso21030216221821500000024869849
15 - Portaria n 09.2019.METAMATDocumento Diverso21030216223471000000024869854
16 - Relação oficiosa PDVDocumento Diverso21030216225152600000024869855
17 - RESOLUCAO 006-2018 (PDV DA MTI)Documento Diverso21030216230916400000024869860
18 - Sentença 4 VaraJurisprudência21030216233217100000024869871
19 - CCT 2018-2020 e 2020-2022Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)21030216234800600000024869875

8. Notifiquem-se as partes para participarem da audiência ora designada (item 1), por intermédio de seus patronos habilitados nos autos, via DEJT e/ou outros meios disponíveis (Whatsapp, telefone, e-mail, etc.), e, na impossibilidade de uso desses meios, utilizar o sistema postal dos Correios, via E-Carta, com urgência.

9. Por fim, em razão das medidas temporárias de prevenção e contenção de contágio pelo novo coronavírus e da dificuldade de notificação pelos meios convencionais, poderá a parte autora informar nos autos outros meios disponíveis para fins de notificação (WhatsApp, telefone, e-mail, etc.).

10. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelos telefones do Cejusc (65) 98164-8432 (WhatsApp) ou (65) 3648-4090, das 07h30 às 14h30, ou, via e-mail, para cejusc@trt23.jus.br.

CUIABA/MT, 10 de maio de 2021.

LEDA BORGES DE LIMA
Juiz (a) do Trabalho Titular

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