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24 de Junho de 2021
1º Grau
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TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Salário / Diferença Salarial [2458], Verbas Rescisórias [2546], Indenização Adicional [8822], Integração em Verbas Rescisórias [55180], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], • 0000266-70.2021.5.23.0006 • 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Assunto
DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Salário / Diferença Salarial [2458], Verbas Rescisórias [2546], Indenização Adicional [8822], Integração em Verbas Rescisórias [55180], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO
6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
ATSum 0000266-70.2021.5.23.0006
RECLAMANTE: EUNICE DA SILVA CERQUEIRA
RECLAMADO: EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA

Vistos,

Diante das dificuldades sanitárias e operacionais para realização de audiências presenciais e telepresenciais neste período excepcional de pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19) (PORTARIAS TRT SGP NºS. 059/2020 e 111/2020) e da necessidade de dar maior celeridade aos processos judiciais (art. , LXXVIII, da CF) e considerando o disposto no art. 18 da PORTARIA CONJUNTA TRT CORREG GP N. 002/2020 que permite a utilização do rito processual estabelecido no art. 335 do CPC quanto à apresentação de defesa, conforme autorizado pelo art. 6º do Ato n. 11/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, decido:

1. Intime-se a reclamante para juntar aos autos a procuração do advogado subscritor da petição inicial Id. 4a55dcd (ALEXANDRE YARID RECCO PEREIRA SILVA), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado ineficaz o ato em relação àquele em cujo nome foi praticado (art. 104, § 2º, do CPC c/c art. 769 da CLT).

2. Regularizada a representação processual da autora, notifique-se a reclamada, via postal e por e-mail (rh.hospitalhmc@gmail.com), para tomar conhecimento dos termos desta ação e deste despacho, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos defesa escrita acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato.

3. Depois da apresentação da defesa, intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Deverão ainda, os litigantes, nos prazos fixados nos itens 02 e 03, especificar as provas que pretendem produzir, sua pertinência e finalidade, inclusive se têm interesse na produção de prova oral, sob pena de presunção de desistência deste meio de prova e consequente encerramento da instrução processual.

Fica também consignado que as partes poderão solicitar, a qualquer tempo, a realização de audiência conciliatória ou noticiar, por meio de petição conjunta, os termos de eventual acordo, o qual será apreciado e homologado de forma imediata.n

CUIABA/MT, 07 de maio de 2021.

MARCIA MARTINS PEREIRA
Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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