jusbrasil.com.br
24 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0002215-12.2013.5.23.0071 MT

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso
Publicação
05/12/2014
Relator
ELINEY BEZERRA VELOSO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. O magistrado de origem não analisou integralmente os pedidos iniciais, incorrendo, desse modo, em julgamento citra petita. Nulidade de ofício que ora se pronuncia.

Disponível em: https://trt-23.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1144371089/recurso-ordinario-trabalhista-rot-22151220135230071-mt

Mais do Jusbrasil

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0002215-12.2013.5.23.0071 MT

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O descumprimento de obrigações contratuais, como a baixa na CTPS, entrega das guias para o seguro-desemprego e recolhimento de FGTS e INSS, ou mesmo o não pagamento no prazo das verbas rescisórias, embora acarretem aborrecimento …