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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0001204-34.2013.5.23.0107 MT

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gab. Des. João Carlos
Publicação
11/11/2014
Relator
MARA APARECIDA DE OLIVEIRA ORIBE
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEOPERADOR.O adicional de insalubridade não é devido quando o empregado prestar serviços como teleoperador, uma vez que tal atividade não se enquadra naquelas descritas no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Com efeito, há necessidade de a atividade estar enquadrada em norma regulamentar como insalutífera, não bastando a caracterização da atividade insalubre por laudo pericial, entendimento da Orientação Jurisprudencial n. 4, item I, recentemente convertida na Súmula n. 448 do c. TST. Recurso da reclamada provido.

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