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19 de Janeiro de 2022
1º Grau
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TRT23 • Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Salário Vencido / Retido [2452], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Salário / Diferença Salarial [2458], Abono Pecuniário [2663], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Indenização por Dano Moral [1855], Levantamento / Liberação [2037], Anotação na CTPS [55215], Adicional de Insalubridade [1666], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Contrato Individual de Trabalho [1654], Adicional [2594], Décimo Terceiro Salário [2666], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], FGTS [2029], Férias [2662], • 0000638-05.2017.5.23.0056 • VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
Assunto
Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Salário Vencido / Retido [2452], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Salário / Diferença Salarial [2458], Abono Pecuniário [2663], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Indenização por Dano Moral [1855], Levantamento / Liberação [2037], Anotação na CTPS [55215], Adicional de Insalubridade [1666], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Contrato Individual de Trabalho [1654], Adicional [2594], Décimo Terceiro Salário [2666], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], FGTS [2029], Férias [2662],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
RTOrd 0000638-05.2017.5.23.0056
RECLAMANTE: LEONARDA CARVALHO MACEDO
RECLAMADO: ASSOCIACAO MUNICIPAL PROTEÇÂO ASSISTENCIAL ARENAPOLIS

DECISÃO

1 - Homologo os cálculos de liquidação ID n. a611ca1 - 21/05/2018 e fixo a condenação em R$ 52.257,36, atualizados até 31/05/2018.

2 - Intime-se o réu para que, no prazo de 48 horas, pague o débito, ora em execução, sob pena de penhora, ressaltando que somente quando da garantia do Juízo poderá o réu insurgir-se em relação aos cálculos de liquidação de sentença, tudo nos exatos termos do artigo 884 da CLT.

3 - Intime-se a parte autora para que apresente dados bancários para transferência do seu crédito.

4 - Transcorrido o prazo para pagamento e o prazo do item 3, movimentem-se os autos para o setor de execução e os volvam conclusos para DECISÃO.

5 - Realizado o pagamento e transcorrido o prazo do item 3, juntem-se os extratos das contas judiciais vinculadas a estes autos e, após, conclusos para despacho.

DIAMANTINO, 11 de Julho de 2018


VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES
Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Disponível em: https://trt-23.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1141135373/6380520175230056-mt/inteiro-teor-1141135413