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19 de Janeiro de 2022
1º Grau
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TRT23 • Anotação / Baixa / Retificação [5352], Multa Convencional [55346], Intervalo Intrajornada [2140], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Adicional de Hora Extra [55112], Indenização por Dano Moral [1855], Anotação na CTPS [55215], Adicional de Insalubridade [1666], Cesta Básica [1767], Adicional Noturno [1663], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], CTPS [1844], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Contrato Individual de Trabalho [1654], Adicional de Horas Extras [55365], Direito Coletivo [1695], Adicional [2594], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Duração do Trabalho [1658], Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho [55345], • 0000667-55.2017.5.23.0056 • VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
Assunto
Anotação / Baixa / Retificação [5352], Multa Convencional [55346], Intervalo Intrajornada [2140], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Adicional de Hora Extra [55112], Indenização por Dano Moral [1855], Anotação na CTPS [55215], Adicional de Insalubridade [1666], Cesta Básica [1767], Adicional Noturno [1663], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], CTPS [1844], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Contrato Individual de Trabalho [1654], Adicional de Horas Extras [55365], Direito Coletivo [1695], Adicional [2594], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Duração do Trabalho [1658], Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho [55345],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
RTOrd 0000667-55.2017.5.23.0056
RECLAMANTE: MARILZA DE SOUZA GOMES
RECLAMADO: ASSOCIACAO MUNICIPAL PROTEÇÂO ASSISTENCIAL ARENAPOLIS

DECISÃO

1 - Expeça-se ofício eletrônico, via Sistema ao BACEN-JUD, uma única vez, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, determinando o BLOQUEIO de conta corrente e/ou ativo financeiro em nome da (s) requerida (s), no total dos créditos pendentes de pagamento.

2 - Sendo frutífera a diligência supra, aguarde-se o prazo de 02 (dois) dias e, após, junte-se o saldo da conta judicial para a qual foi realizada a transferência do numerário bloqueado. Ato contínuo, façam-se os autos conclusos.

3 - Sendo parcialmente frutífera, reitere-se até o bloqueio do total do valor da dívida ou até que uma das diligências reste frustrada por inexistência de saldo a ser bloqueado.

4 - Acaso as diligências se demonstrarem infrutíferas, ainda que parcialmente, volvam os autos conclusos para DECISÃO.

DIAMANTINO, 12 de Julho de 2018


VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES
Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Disponível em: https://trt-23.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1141130982/6675520175230056-mt/inteiro-teor-1141131053