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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Ação Rescisória : AR 0000286-26.2014.5.23.0000 MT - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Presidência
Julgamento
9 de Abril de 2018
Relator
ROBERTO BENATAR
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
AR 0000286-26.2014.5.23.0000
AUTOR: JOAO NATAL RODRIGUES DOS SANTOS
RÉU: JBS S/A, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE BARRA DO GARCAS E REGIAO

Vistos, etc.

Trata-se de recurso ordinário interposto pelo autor (Id a30c8b9) em face do acórdão, cuja cópia encontra-se juntada aos presentes ao autos sob o Id fc03fb6, que julgou as ações rescisórias ajuizadas em face da sentença homologatória do acordo celebrado nos autos da ação coletiva n. 0000338-12.2012.5.23.0026, as quais foram reunidas por conexão, com a prática dos atos instrutórios e respectivo julgamento proferido na ação rescisória n. 0000298-40.2014.5.23.0000.

Nos termos da certidão de Id 9f8d4a6, o acórdão foi publicado no DEJT em 25/10/2017 (quarta-feira), razão pela qual tempestiva a interposição do presente recurso em 6/11/2017 (segunda-feira).

A representação processual está regular, consoante instrumento de mandato de Id d3395a5.

O autor foi dispensado do recolhimento das custas processuais, conforme acórdão recorrido (Id fc03fb6).

Dessarte, presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto.

Intimem-se os réus para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.

Dê-se ciência ao Juízo da Vara do Trabalho de origem sobre o recebimento do presente recurso ordinário.

Certifique-se a suspensão do expediente forense no âmbito deste Tribunal no dia 3/11/2017, nos termos da PORTARIA CONJUNTA TRT CORREG GP N. 002/2017.

Juntem-se, aos presentes autos, cópias das atas das audiências em que ouvidas as partes e testemunhas (Ids 86f8bc0, a9ec79c e 853a33b), razões finais (Ids 0732bfe e 673d7ad) e parecer do MPT (Id e006979) produzidos na ação rescisória n. 0000298-40.2014.5.23.0000.

Publique-se.

Disponível em: https://trt-23.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1140875138/acao-rescisoria-ar-2862620145230000-mt/inteiro-teor-1140875157