jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 : 0000803-82.2017.5.23.0046 MT

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gab. Des. Maria Beatriz Theodoro
Publicação
11/06/2020
Relator
MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUMINDENIZATÓRIO. INDEVIDA. A fixação do valor destinado a reparar danos patrimoniais deve obedecer critérios de razoabilidade e proporcionalidade, analisando-se a natureza do ato ofensivo, sua gravidade e repercussão, o grau de culpabilidade e a condição financeira do agente, bem assim a intensidade do sofrimento do ofendido. A par desse norte, considerando os critérios mencionados, o curto período de exposição do obreiro às condições inadequadas de trabalho e os contornos específicos deste caso,reputo razoável o quantumindenizatório fixado pela magistrada primeva, razão pela qual não há falar na majoração pleiteada. Apelo obreiro não provido.

Disponível em: https://trt-23.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1139839923/8038220175230046-mt

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0000246-07.2015.5.11.0012

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 92300-89.2008.5.05.0016 92300-89.2008.5.05.0016