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23 de outubro de 2014
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TRT-23 - RECURSO ORDINARIO : RO 1113200802123003 MT 01113.2008.021.23.00-3

MOTORISTA CARRETEIRO. SALÁRIO FIXO MAIS COMISSÕES SOBRE O FRETE. PROVA INEXISTENTE.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 1113200802123003 MT 01113.2008.021.23.00-3
Relator(a): DESEMBARGADOR EDSON BUENO
Julgamento: 09/06/2009
Órgão Julgador: 1ª Turma
Publicação: 12/06/2009

Ementa

MOTORISTA CARRETEIRO. SALÁRIO FIXO MAIS COMISSÕES SOBRE O FRETE. PROVA INEXISTENTE.

Cabe ao Autor, por ser fato constitutivo do seu direito, ilidir a presunção relativa de veracidade que gozam as anotações constantes em sua CTPS e nos holerites mensais. Não comprovando o Reclamante que recebia comissões de 9% sobre o frete realizado e que seu salário fixo não era pago, as anotações na CTPS e os recibos de pagamento de salário merecem crédito. Desse modo, agiu com acerto a Magistrada a quo ao indeferir o pedido inicial, no que se refere ao valor do salário recebido pelo Autor, tendo em vista a fragilidade das provas constantes dos autos, ônus que competia ao Reclamante, do qual não se desincumbiu a contento.

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