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21 de Janeiro de 2017
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    TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 1380201000923001 MT 01380.2010.009.23.00-1

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO.

    Processo
    RO 1380201000923001 MT 01380.2010.009.23.00-1
    Orgão Julgador
    2ª Turma
    Publicação
    28/06/2012
    Julgamento
    13 de Junho de 2012
    Relator
    DESEMBARGADORA BEATRIZ THEODORO

    Ementa

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO.

    Não obstante o laudo pericial tenha concluído que no exercício das atividades de soldas e cortes a quente com maçarico o Autor ficava exposto a radiações não ionizantes, haja vista que não fazia uso de máscara de solda, nem de mangotes, a prova oral produzida nos autos evidenciou que como encarregado de montagem, o Autor não exercia as atividades de soldador de forma habitual e intermitente. Ademais, sequer ficou provado que o obreiro, na condição de encarregado da equipe, executasse cortes a quente em peças e partes metálicas, ou que isso ocorresse em circunstâncias que ensejasse o recebimento do adicional em comento. Assim, considerando que o Vindicante não estava em contato direto com os agentes insalubres detectados no laudo pericial, de forma habitual e intermitente, mas apenas eventualmente, exclui-se da condenação o adicional de insalubridade deferido em primeiro grau de jurisdição. Recurso da Ré ao qual se dá provimento. DIÁRIAS PARA VIAGEM. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A exegese que se extrai do art. 457 da CLT é que as diárias para viagem não integram o salário do empregado, à exceção dos casos em que excederem a 50% do salário. No mesmo sentido, o colendo TST firmou entendimento consubstanciado nas Súmulas nºs 101 e 318. Na hipótese, o valor das diárias percebido pelo Autor ultrapassava o percentual previsto no dispositivo legal, constituindo remuneração, razão pela qual se mantém a sentença que condenou a Recorrente ao pagamento de reflexos. Nega-se provimento neste tópico. Recurso a que se dá parcial provimento.

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    Disponível em: http://trt-23.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22091191/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1380201000923001-mt-0138020100092300-1-trt-23

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