Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
16 de abril de 2014

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 1380201000923001 MT 01380.2010.009.23.00-1

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - 1 ano atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 1380201000923001 MT 01380.2010.009.23.00-1
Relator(a): DESEMBARGADORA BEATRIZ THEODORO
Julgamento: 13/06/2012
Órgão Julgador: 2ª Turma
Publicação: 28/06/2012

Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO.

Não obstante o laudo pericial tenha concluído que no exercício das atividades de soldas e cortes a quente com maçarico o Autor ficava exposto a radiações não ionizantes, haja vista que não fazia uso de máscara de solda, nem de mangotes, a prova oral produzida nos autos evidenciou que como encarregado de montagem, o Autor não exercia as atividades de soldador de forma habitual e intermitente. Ademais, sequer ficou provado que o obreiro, na condição de encarregado da equipe, executasse cortes a quente em peças e partes metálicas, ou que isso ocorresse em circunstâncias que ensejasse o recebimento do adicional em comento. Assim, considerando que o Vindicante não estava em contato direto com os agentes insalubres detectados no laudo pericial, de forma habitual e intermitente, mas apenas eventualmente, exclui-se da condenação o adicional de insalubridade deferido em primeiro grau de jurisdição. Recurso da Ré ao qual se dá provimento. DIÁRIAS PARA VIAGEM. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A exegese que se extrai do art. 457 da CLT é que as diárias para viagem não integram o salário do empregado, à exceção dos casos em que excederem a 50% do salário. No mesmo sentido, o colendo TST firmou entendimento consubstanciado nas Súmulas nºs 101 e 318. Na hipótese, o valor das diárias percebido pelo Autor ultrapassava o percentual previsto no dispositivo legal, constituindo remuneração, razão pela qual se mantém a sentença que condenou a Recorrente ao pagamento de reflexos. Nega-se provimento neste tópico. Recurso a que se dá parcial provimento.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Atenção, mais de 20% do seu comentário está em letra maiúscula.

ou

Disponível em: http://trt-23.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22091191/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1380201000923001-mt-0138020100092300-1-trt-23