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JusBrasil - Jurisprudência
16 de setembro de 2014

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 2690201005123009 MT 02690.2010.051.23.00-9

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - 2 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 2690201005123009 MT 02690.2010.051.23.00-9
Relator(a): DESEMBARGADORA LEILA CALVO
Julgamento: 14/12/2011
Órgão Julgador: 2ª Turma
Publicação: 23/01/2012

Ementa

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS.

Os fundamentos traçados pelo Juiz de origem explicam por si só as razões do indeferimento das demais testemunhas convidadas pelo Autor. Ou seja, uma delas porque apenas confirmaria os fatos já narrados pela testemunha ouvida e, a outra, por não os ter presenciado. A previsão inscrita no art. 821 da CLT não confere às partes o direito absoluto de ouvir testemunhas, fixando somente o número máximo admitido em cada ação. Já os princípios da celeridade e da utilidade processual recomendam que o Juízo, diante das provas já produzidas nos autos e formando sua convicção sobre a lide, indefira diligências inúteis e desnecessárias, o que é expressamente autorizado, nos termos dos arts. 130 do CPC e 852-D da CLT. Preliminar rejeitada. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA PERÍCIA. Após ser intimado para manifestar-se acerca do laudo pericial, o Reclamante impugnou-o requerendo nova perícia, ou a intimação do expert para esclarecimentos. Contudo, na audiência de prosseguimento da instrução afirmou não ter provas a produzir, ou seja, renunciou tacitamente a prova anteriormente pretendida. Desse modo, a alegação de cerceamento do direito de defesa não se sustenta. Ainda que assim não fosse, o laudo pericial não se monstra contraditório, como afirmado pelo Reclamante. Preliminar rejeitada. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONFIGURAÇÃO. A prova produzida nos autos demonstra que a Reclamada dispunha de equipamento eficaz para movimentar peças pesadas, bem como que partiu do Reclamante e seus colegas a decisão de executar o trabalho sem o equipamento adequado. A atitude insensata do Autor (e seus colegas), de tentar movimentar objeto de elevado peso, aproximadamente 1000kg, foi a fator único a desencadear o processo doloroso no qual se encontra, configurando, assim, a culpa exclusiva da vítima, rompendo o nexo causal necessário ao direito de indenizar. Recurso a que se nega provimento.

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