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JusBrasil - Jurisprudência
24 de julho de 2014

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 372200902123008 MT 00372.2009.021.23.00-8

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - 3 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 372200902123008 MT 00372.2009.021.23.00-8
Relator(a): DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR
Julgamento: 16/11/2010
Órgão Julgador: 1ª Turma
Publicação: 18/11/2010

Ementa

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA.

Nas ações em que se pleiteia a equiparação salarial é do autor o ônus de provar a identidade das funções desempenhadas e ao réu incumbe demonstrar a diferença de produtividade ou de perfeição técnica, antiguidade do paradigma superior a dois anos ou existência de quadro de carreira. Na hipótese, o reclamante não conseguiu se desincumbir do ônus de provar a identidade funcional com o paradigma indicado, de molde que não merece reforma a sentença objurgada que indeferiu o pedido de equiparação salarial. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. A indenização por dano moral repousa na teoria subjetiva da responsabilidade civil, cujo postulado básico estriba-se no conceito de culpa, e esta, fundamentalmente, tem por pressuposto a infração de uma norma preestabelecida. Na hipótese dos autos, o reclamante não provou os fatos alegados, ou seja, que a reclamada não oferecia condições de saúde e higiene mínimas no local de trabalho, ônus do qual não se desincumbiu, não havendo falar no direito à indenização por dano moral.

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